O porta-voz do Ministério do Comércio do Conselho de Estado da China respondeu a perguntas de jornalistas sobre a divulgação da Lista de Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização da República Popular da China.
Em 15 de novembro de 2024, o Conselho de Estado da China, em conjunto com o Ministério do Comércio, a Administração Geral das Alfândegas e a Administração Estatal de Criptografia, emitiu o Anúncio nº 51 de 2024, anunciando a “Lista de Controle de Exportação de Itens de Dupla Utilização da República Popular da China” (doravante denominada “Lista”), que entrará em vigor em 1º de dezembro de 2024. O porta-voz do Ministério do Comércio respondeu a perguntas de jornalistas sobre a “Lista”.
P: Por favor, explique o contexto por trás do lançamento da “Lista”?
Resposta: A formulação de uma “Lista” unificada é um requisito fundamental para a implementação da “Lei de Controle de Exportações da República Popular da China” e do “Regulamento da República Popular da China sobre o Controle de Exportações de Itens de Dupla Utilização” (doravante denominado “Regulamento”), que entrará em vigor em breve, e também é uma importante medida de reforma para aprimorar o sistema de controle de exportações. A “Lista” abrangerá os itens de dupla utilização incluídos em diversos documentos legais de diferentes níveis, como os relativos a armas nucleares, biológicas, químicas e mísseis, que estão prestes a ser abolidos, e se baseará plenamente na experiência e nas práticas internacionais consolidadas. Ela será integrada sistematicamente, de acordo com o método de divisão em 10 grandes áreas industriais e 5 tipos de itens, e atribuirá uniformemente códigos de controle de exportação para formar um sistema de lista completo, que será implementado simultaneamente com o “Regulamento”. A “Lista” unificada ajudará a orientar todas as partes na implementação plena e precisa das leis e políticas da China sobre o controle de exportação de itens de dupla utilização, aprimorar a eficiência da governança do controle de exportação de itens de dupla utilização, salvaguardar melhor a segurança e os interesses nacionais, cumprir obrigações internacionais como a não proliferação e manter melhor a segurança, a estabilidade e o fluxo contínuo da cadeia industrial e de suprimentos global.
Pergunta: O escopo do controle na Lista foi ajustado? A China considerará adicionar itens à Lista no futuro?
A: O objetivo da formulação da Lista pela China é integrar sistematicamente todos os itens de dupla utilização que estão atualmente sob controle e estabelecer um sistema de listagem completo. Por ora, não envolve ajustes no escopo específico do controle. A China sempre aderiu aos princípios da racionalidade, prudência e moderação na elaboração da lista de itens de dupla utilização. Atualmente, o número de itens de dupla utilização sob controle é de apenas cerca de 700, significativamente menor do que o de outros países e regiões importantes. No futuro, a China, com base na necessidade de salvaguardar a segurança e os interesses nacionais e cumprir obrigações internacionais, como a não proliferação, considerará de forma abrangente os setores da indústria, tecnologia, comércio, segurança e outros fatores, com base em ampla investigação e avaliação, e promoverá a listagem e o ajuste dos itens de maneira legal, estável e ordenada.